Dr. Rodrigo Amaral – Consultor Tributarista
O FUNDOPEM RECUPERA é um programa criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece apoio financeiro a empresas afetadas pelo desastre climático de maio de 2024.
O FUNDOPEM RECUPERA oferece incentivos fiscais por meio de termo de acordo, como o crédito presumido de ICMS que visa reduzir em até 27% do valor de ICMS devido mensalmente
O programa tem duas modalidades:
- AVANÇA: Para novos projetos de recuperação.
- RENOVA: Para projetos em andamento, que já estavam em processo antes do evento climático.
Recentemente, houve importantes mudanças no decreto que regulamenta o programa.
Agora, você tem até 30 de junho de 2025 para solicitar o apoio, o que dá mais tempo para se organizar.
Além disso, os critérios de seleção foram atualizados, visando atender um número maior de empresas afetadas.
Importante, cada empresa pode escolher apenas uma modalidade: ou AVANÇA para novos projetos, ou RENOVA para dar continuidade aos projetos já iniciados.”
Para solicitar o incentivo, é preciso comprovar que a sua empresa foi afetada pelos desastres. Isso pode ser feito de várias maneiras:
- Laudo técnico de um profissional qualificado.
- Fotos ou vídeos do estrago, acompanhados de um atestado da Defesa Civil.
- Comprovante de queda no faturamento: Empresa com redução de no mínimo 25% do faturamento em relação a 2023.
- Apresentação de demonstração contábeis: que evidenciem de queda devido as enchentes.
A solicitação do apoio ao FUNDOPEM RECUPERA exige o cumprimento de uma série de requisitos e a elaboração de laudos e demonstrações que comprovem a necessidade da empresa em fruir do benefício para sua total recuperação.
O Silveira Torquato Advogados oferece consultoria especializada para apoiar sua empresa em cada etapa, desde a escolha da modalidade de incentivo até a entrega dos documentos necessários.
Com a nossa ajuda, você pode garantir que sua empresa aproveite ao máximo as oportunidades do programa.
O FUNDOPEM RECUPERA é uma oportunidade valiosa para que sua empresa se reestruture, invista em novos projetos e volte a gerar empregos. Não deixe de aproveitar o apoio disponível para a recuperação!